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  Decretos

  Decretos de 2012
“DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVIGUAR, DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de publicação: 17/10/2012 15:10:00
Tamanho: 346 KB
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“DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PLANTÕES DE SERVIÇOS E CONTINGENCIAMENTO DAS DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 17/10/2012 15:03:00
Tamanho: 412 KB
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“CANCELA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 17/10/2012 09:55:00
Tamanho: 221 KB
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“DECLARA HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE O SR. JURANDIR DA SILVA VIEIRA, ILUSTRE SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DAS GRANDES LOJAS MAÇÔNICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 22/8/2012 10:13:00
Tamanho: 145 KB
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“HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CMS NÂș 001/2012 QUE APROVA A RAG/2011 – RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO REFERENTE AO ANO DE 2011, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 22/8/2012 10:05:00
Tamanho: 157 KB
Baixado 148 vezes

“HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CMS NÂș 002/2012 QUE APROVA A PAS/2012 – PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE REFERENTE AO ANO DE 2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 22/8/2012 10:02:00
Tamanho: 157 KB
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“HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CMS NÂș 003/2012 QUE APROVA A PACTUAÇÃO DOS INDICADORES DO SISPACTO/2012 DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ABAIXO DESCRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 22/8/2012 09:47:00
Tamanho: 165 KB
Baixado 145 vezes

“HOMOLOGA A RESOLUÇÃO CMS NÂș 004/2012, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE QUE APROVA A PACTUAÇÃO DOS INDICADORES DO MAP/VS – MONITORAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE/2012 DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME ABAIXO DESCRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 22/8/2012 09:42:00
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“DECLARA HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE O SR. JURANDIR DA SILVA VIEIRA, ILUSTRE SERENÍSSIMO GRÃO MESTRE DAS GRANDES LOJAS MAÇÔNICAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 22/8/2012 09:36:00
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“DISPÕE SOBRE PASSAGEM DE SERVIDÃO PARA CAPTACAÇÃO RURAL E CONTÍNUA DE LANCAMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 3/8/2012 08:54:00
Tamanho: 272 KB
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 24/7/2012 13:05:00
Tamanho: 169 KB
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO FARMACÊUTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 9/7/2012 09:28:00
Tamanho: 168 KB
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA INTERNA DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 9/7/2012 09:21:00
Tamanho: 168 KB
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“PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de publicação: 16/4/2012 07:53:00
Tamanho: 153 KB
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“DECRETA FERIADO N ACIONAL E PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 2/4/2012 10:01:00
Tamanho: 225 KB
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“DECLARA HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE O SR. JOÃO MÁRIO DA SILVA MALDONADO, ILUSTRE GOVERNADOR DO ROTARY CLUB DISTRITO 4440, E SUA ESPOSA DONA SANDRA MARIA DO COUTO MALDONADO, COORDENADORA DA CASA DA AMIZADE ASRs, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 23/3/2012 16:47:00
Tamanho: 150 KB
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“FICAM ALTERADOS OS VALORES DAS DIÁRIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL NÂș 839/2010, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA DEFINIDA NA TABELA EM ANEXO.”
Data de publicação: 16/2/2012 15:24:00
Tamanho: 146 KB
Baixado 151 vezes

“FICAM ALTERADOS OS VALORES DAS DIÁRIAS DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL NÂș 839/2010, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA DEFINIDA NA TABELA EM ANEXO.”
Data de publicação: 23/1/2012 09:12:00
Tamanho: 146 KB
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“ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO-TLF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 4/1/2012 08:09:00
Tamanho: 143 KB
Baixado 163 vezes

“DECRETA DATAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E PONTOS FACULTATIVOS, PARA O ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 3/1/2012 08:31:00
Tamanho: 347 KB
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“ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 3/1/2012 08:23:00
Tamanho: 153 KB
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 2/1/2012 08:23:00
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  Decretos de 2011
“NOMEIA E EMPOSSA MEMBROS DO CONSELHO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 28/11/2011 16:11:00
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NOMEIA E EMPOSSA MEMBROS DO CONSELHO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL PARA A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 28/11/2011 16:11:00
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“ ESTABELECE O VALOR DE R$ 4,00, ALUNO BIMESTRE PER CAPTA PARA ANDAMENTO DO RDE (RECURSO DIRETO NA ESCOLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 21/11/2011 16:03:00
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“ESTABELECE O VALOR DE R$ 4,00 (QUATRO REAIS), ALUNO BIMESTRE PER CAPTA PARA ANDAMENTO DO RDE(RECURSO DIRETO NA ESCOLA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 21/11/2011 13:46:00
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“ALTERA O DECRETO NÂș 020/2010, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO PONTOS FIXO E DE PARADAS RÁPIDAS; HOMOLOGA PLANILHA DE CUSTOS FIXANDO O VALOR TARIFÁRIO; AUTORIZA MUDANÇA DE PLACA DE VEÍCULOS DESTINADFOS À ATIVIDADE DE MOTO TAXI E MOTOBOY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 21/11/2011 10:55:00
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“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 21/10/2011 14:11:00
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“DECLARA HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE O SR. LEONIR GATTO, ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO LB-4 DO LIONS CLUB INTERNACIONAL, E SUA ESPOSA DONA VERA GATTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 2/9/2011 09:56:00
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DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA ORDENAR DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 1/9/2011 07:22:00
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“NORMATIZA AS ALÍNEAS DE “a” A “i” DO ARTIGO 4Âș DA LEI MUNICIPAL NÂș 556/05 DE 20/12/2005 ADIANTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 9/6/2011 13:47:00
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“DISPÕE SOBRE O CADASTRO NACIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Data de publicação: 9/6/2011 13:43:00
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
Data de publicação: 30/5/2011 16:09:00
Tamanho: 383 KB
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 23/5/2011 14:55:00
Tamanho: 224 KB
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“PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de publicação: 20/5/2011 10:16:00
Tamanho: 154 KB
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“DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 20/4/2011 08:06:00
Tamanho: 160 KB
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“HOMOLOGA A REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARANTÃ DO NORTE – PREVIGUAR, RELATIVO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.”
Data de publicação: 1/4/2011 14:22:00
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“PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de publicação: 31/3/2011 15:15:00
Tamanho: 155 KB
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“SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS FINS, A ESTRADA VICINAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de publicação: 30/3/2011 09:15:00
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 24/2/2011 07:51:00
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“HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2010, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT”
Data de publicação: 7/2/2011 16:02:00
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REAJUSTA SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONTROLADOR INTERNO E PRESIDENTE DE AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 5/1/2011 13:48:00
Tamanho: 160 KB
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“DECRETA DATAS DE FERIADOS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA O ANO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 5/1/2011 09:19:00
Tamanho: 344 KB
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“ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO-TLF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 5/1/2011 09:08:00
Tamanho: 144 KB
Baixado 147 vezes

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 3/1/2011 08:12:00
Tamanho: 173 KB
Baixado 153 vezes

“ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 3/1/2011 08:10:00
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  Decretos de 2010
DECRETO NÂș 022/2010 De 15 dezembro de 2010 “DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, PARCELA DE TERRA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 15/12/2010 13:58:00
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DECRETO NÂș. 021/2010 – de 17 de novembro de 2010. “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL NÂș 860/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU OU ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO, COMO PREMIAÇÃO, EM CONCURSO DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Data de publicação: 17/11/2010 16:01:00
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DECRETO N.Âș 20/2010 De 03/11/2010 “CRIA OS PONTOS FIXO E PONTOS DE PARADAS RÁPIDAS; HOMOLOGA PLANILHA DE CUSTOS E TABELA FIXANDO O VALOR TARIFÁRIO E AUTORIZA MUDANÇA DE PLACA DOS VEÍCULOS DESTINADOS Á ATIVIDADE DE MOTO TÁXI E MOTOBOY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data de publicação: 3/11/2010 10:18:00
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DECRETO N.Âș 20/2010 De 03/11/2010 “CRIA OS PONTOS FIXO E PONTOS DE PARADAS RÁPIDAS; HOMOLOGA PLANILHA DE CUSTOS E TABELA FIXANDO O VALOR TARIFÁRIO E AUTORIZA MUDANÇA DE PLACA DOS VEÍCULOS DESTINADOS Á ATIVIDADE DE MOTO TÁXI E MOTOBOY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data de publicação: 3/11/2010 10:18:00
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DECRETO N.Âș 019/10 de 26/10/10 “DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 26/10/2010 15:49:00
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DECRETO NÂș. 017/2010, de 25 de outubro de 2010. “APROVA O REMANEJAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, CONTRATADOS POR MEIO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 25/10/2010 09:34:00
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DispĂ”e sobre a aprovação do LOTEAMENTO SETE DE SETEMBRO, MUNICÍPIO DE GUARANTà DO NORTE- MT e dĂĄ outras providĂȘncias.
Data de publicação: 25/10/2010 09:34:00
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DECRETO NÂș 016/2010 de 13 de outubro de 2010. DISPÕE HOMOLOGAÇÃO FINAL PARA CERTIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA POSTERIOR A 14 DE FEVEREIRO DE 2006 PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Data de publicação: 13/10/2010 14:15:00
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DECRETO N.Âș 15/10 de 08/10/10 “INSTITUI O COMITÊ DE MOBILIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, APROVA SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 12/10/2010 08:56:00
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DECRETO N.Âș 15/10 de 08/10/10 “DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 8/10/2010 10:10:00
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DECRETO N.Âș 014/10 - de 09/09/10 MERCÍDIO PANOSSO, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E COM BASE NA LEI MUNICIPAL N.Âș 653/2007, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS
Data de publicação: 9/9/2010 14:06:00
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DECRETO NÂș. 013/2010 - de 09 de agosto de 2010 “DECLARA HOSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE O SR. SERAFIM CARVALHO MELO, ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO 4440 DO ROTARY CLUB INTERNACIONAL, E SUA ESPOSA SONIA REGINA MELO, COORDENADORA DA ASR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 9/8/2010 16:43:00
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DECRETO N.Âș 12/2010 de 13/07/2010 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS TESTES SELETIVOS QUE RELACIONA
Data de publicação: 13/7/2010 07:11:00
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DECRETO N.Âș 11/2010 de 09/07/2010
Data de publicação: 11/7/2010 09:09:00
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DECRETO N.Âș 09/2010 de 22/06/2010
Data de publicação: 22/6/2010 14:12:00
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DECRETO N.Âș 10/2010 de 05/07/2010
Data de publicação: 22/6/2010 14:12:00
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DECRETO N.Âș 10/2010 de 05/07/2010
Data de publicação: 22/6/2010 14:12:00
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DECRETO N.Âș 08/2010 de 01/04/2010
Data de publicação: 1/4/2010 15:05:00
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DECRETO N°. 07/2010 de 22 de março de 2010
Data de publicação: 22/3/2010 15:01:00
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DECRETO N°. 06/2010 de 17 de março de 2010.
Data de publicação: 17/3/2010 13:48:00
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DECRETO NÂș. 05/2010, de 11 de março de 2010.
Data de publicação: 11/3/2010 09:12:00
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DECRETO NÂș. 04/2010, de 22 de fevereiro de 2010
Data de publicação: 22/2/2010 14:33:00
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Decreto n° 01/2010
Data de publicação: 4/1/2010 10:48:00
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Decreto n° 02/2010
Data de publicação: 4/1/2010 10:48:00
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  Decretos de 2009
“ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 31/10/2012 11:21:05
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“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E ATENDIMENTO DO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 31/10/2012 11:03:01
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“DIVULGAR O PONTO FACULTATIVO DO MÊS DE OUTUBRO DE 2009, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SEM PREJUÍZO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 31/10/2012 10:58:56
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“DISPÕE SOBRE O CADASTRO NACIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COMO PESSOA JURÍDICA”.
Data de publicação: 31/10/2012 10:55:06
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REGULAMENTA A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARANTÃ DO NORTE PREVIGUAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 31/10/2012 10:48:18
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“DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O SR. NELSON PEREIRA LOPES, ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO 4440 DO ROTARY CLUB INTERNACIONAL, E SUA ESPOSA DEYSE PIMENTEL LOPES, COORDENADORA DA ASR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 31/10/2012 10:45:13
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DECRETO NÂș. 015/2009 - de 13 de julho de 2009.
Data de publicação: 5/8/2009 11:03:31
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DECRETO NÂș 014/2009 – 06 de julho de 2009
Data de publicação: 5/8/2009 11:02:14
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DECRETO NÂș  013/2009 -  DE 30 DE JUNHO DE 2009.
Data de publicação: 5/8/2009 11:01:01
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DECRETO NÂș. 012/2009, de 03 de junho de 2009.
Data de publicação: 24/6/2009 11:02:36
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DECRETO NÂș. 011/2009 de 6 de maio de 2009.
Data de publicação: 24/6/2009 11:00:52
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DECRETO N.Âș 0010/09 - de 29/04/09
Data de publicação: 24/6/2009 10:57:57
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DECRETO N.Âș 010/09 de 01/04/09
Data de publicação: 24/6/2009 10:54:44
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DECRETO NÂș 009/2009 - de 18 de março de 2009  
Data de publicação: 24/6/2009 10:52:07
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DECRETO N.Âș 008/09 de 13/03/09
Data de publicação: 24/6/2009 10:49:40
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DECRETO N.Âș 007/09 de 18/02/2009
Data de publicação: 24/6/2009 10:47:22
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DECRETO N.Âș 0006/09 DE 15/01/09
Data de publicação: 24/6/2009 10:44:58
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DECRETO N.Âș 0005/09 de 09/01/09
Data de publicação: 24/6/2009 10:41:17
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DECRETO NÂș 004/08 de 02/01/09
Data de publicação: 17/6/2009 09:07:44
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DECRETO N.Âș 003/2009 de 02/01/2009
Data de publicação: 17/6/2009 09:05:45
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DECRETO N.Âș 002/09 de 02/01/09
Data de publicação: 17/6/2009 09:03:18
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DECRETO N.Âș 001/09 de 02/01/09
Data de publicação: 17/6/2009 09:02:18
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“DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 19/2/2009 16:31:45
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“ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO-TLS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 17/2/2009 08:34:11
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 17/2/2009 08:33:10
Tamanho: 85 KB
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“NORMATIZA AS ALÍNEAS DE “a” A “i” DO ARTIGO 4Âș DA LEI MUNICIPAL NÂș 556/05 DE 20/12/2005 ADIANTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 17/2/2009 08:31:26
Tamanho: 56 KB
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“DECRETA DATAS DE FERIADOS NACIONAL E MUNICIPAL PARA O ANO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 17/2/2009 08:30:20
Tamanho: 71 KB
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“ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 17/2/2009 08:28:57
Tamanho: 56 KB
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“DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de publicação: 28/1/2009 09:44:39
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  Decretos de 2008
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
Data de publicação: 1/12/2008 17:18:33
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ESTABELECE ESCALA PARA PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS
Data de publicação: 31/10/2008 12:01:03
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O ILUSTRE PRESIDENTE DO INSTITUTO LIONS
Data de publicação: 31/10/2008 12:00:33
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO LB-4
Data de publicação: 31/10/2008 12:00:05
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO
Data de publicação: 31/10/2008 11:59:35
Tamanho: 61 KB
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS
Data de publicação: 31/10/2008 11:58:58
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ALTERA O ITEM I, DO ARTIGO 1.Âș DO DECRETO N.Âș 015/05 DE 18/04/2005
Data de publicação: 31/10/2008 11:58:25
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DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES DE CONDUTAS AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 31/10/2008 11:57:55
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DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 31/10/2008 11:56:59
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DECRETA LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 31/10/2008 11:56:24
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.Âș 660/07 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
Data de publicação: 31/10/2008 11:55:40
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DECRETA DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2008
Data de publicação: 31/10/2008 11:55:03
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ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DA TLF (ALVARÁ) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ
Data de publicação: 31/10/2008 11:54:31
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ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ
Data de publicação: 31/10/2008 11:53:55
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ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ
Data de publicação: 31/10/2008 11:53:19
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
Data de publicação: 31/10/2008 11:52:46
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  Decretos de 2007
ESTABELECE ESCALA PARA PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS
Data de publicação: 31/10/2008 10:56:10
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DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO, HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES
Data de publicação: 31/10/2008 10:55:32
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DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 31/10/2008 10:54:32
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DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÕES DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE GUARANTÃ DO NORTE
Data de publicação: 31/10/2008 10:53:36
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DOS PROGRAMAS E APLICATIVOS COMO ORKUT, MSN, PROGRAMAS DE MENSAGENS INSTANTÂNEAS
Data de publicação: 31/10/2008 10:52:34
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DECRETA LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 31/10/2008 10:51:52
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3.ÂȘ CONFERÊNCIA DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
Data de publicação: 31/10/2008 10:51:10
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 31/10/2008 10:50:26
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ALTERA O ITEM I, DO ARTIGO 1.Âș DO DECRETO N.Âș 015/05 DE 18/04/2005 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME
Data de publicação: 31/10/2008 10:49:44
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DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE CESSÃO DE VEÍCULOS E RESPECTIVO CONDUTOR
Data de publicação: 31/10/2008 10:49:07
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INSTITUI O “PROGRAMA CONSCIÊNCIA FISCAL” PARA SER EFETIVADO NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
Data de publicação: 31/10/2008 10:48:25
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DESIGNA SERVIDORES PARA DESENVOLVEREM AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 31/10/2008 10:47:51
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PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 31/10/2008 10:46:28
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ENCERRAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO
Data de publicação: 31/10/2008 10:44:27
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO
Data de publicação: 31/10/2008 10:43:08
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REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NOS ARTIGOS 15 DA LEI FEDERAL N.Âș 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Data de publicação: 31/10/2008 10:42:16
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DECRETA DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 31/10/2008 10:41:29
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ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DA TLF (ALVARÁ) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 31/10/2008 10:39:54
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ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 31/10/2008 10:39:01
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ
Data de publicação: 31/10/2008 10:30:03
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  Decretos de 2006
NORMATIZA AS DESPESAS E GASTOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:20:54
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DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:20:12
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DESIGNA COMISSÃO ORGANIZADORA DO 1.Âș FESCTÃ - FESTIVAL DA CANÇÃO DE GUARANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:19:30
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:18:20
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO LB-4 DO LIONS CLUB INTERNACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:17:37
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O ILUSTRE GOVERNADOR DO DISTRITO 4440 DO ROTARY CLUB INTERNACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:16:43
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DECRETA LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:16:00
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Baixado 269 vezes

DECLARA DE NECESSIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:15:24
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, NO ARTIGO 1.Âș DO DECRETO N.Âș 015/05 DE 18/04/2005 – REGIME DE PLANTÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Data de publicação: 22/10/2008 11:14:49
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PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:13:33
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“ESTABELECE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA E SETOR DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Data de publicação: 22/10/2008 11:12:51
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Baixado 289 vezes

ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:12:11
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:11:21
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Baixado 263 vezes

DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:06:06
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Baixado 269 vezes

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES VENAIS INICIAIS DO He (HECTARE) PARA BASE DE CÁLCULO DE ITBI DOS IMOVÉIS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:05:30
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Baixado 300 vezes

NORMATIZA AS ALÍNEAS DE “a” A “i” DO ARTIGO 4.Âș DA LEI MUNICIPAL N.Âș 556/05 DE 20/12/2005 - ADIANTAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:04:53
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“DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:03:38
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Baixado 285 vezes

NOMEIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO E RECEBIMENTO DE MERCADORIAS, OBRAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:03:01
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Baixado 284 vezes

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:02:24
Tamanho: 69 KB
Baixado 255 vezes

DECRETA DATAS DE FERIADOS PARA O ANO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:01:50
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Baixado 288 vezes

ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DA TLF (ALVARÁ) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:01:06
Tamanho: 57 KB
Baixado 284 vezes

ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 22/10/2008 11:00:21
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Baixado 282 vezes

  Decretos de 2005
DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO E PLANTÕES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:37:44
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Baixado 271 vezes

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:36:57
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CRIA GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO E MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DIPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES
Data de publicação: 14/10/2008 15:35:55
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DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:34:59
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DISPÕE SOBRE A BAIXA PATRIMONIAL DA CARGA MOBILIÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
Data de publicação: 14/10/2008 15:33:01
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Baixado 267 vezes

ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Data de publicação: 14/10/2008 15:32:13
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Baixado 251 vezes

ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Data de publicação: 14/10/2008 15:31:23
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Baixado 278 vezes

CONVOCA A 1.ÂȘ CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA – ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 1.ÂȘ CONFERÊNCIA
Data de publicação: 14/10/2008 15:30:22
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DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO A ILUSTRE GOVERNADORA DO DISTRITO 4440 DO ROTARY CLUB INTERNACIONAL
Data de publicação: 14/10/2008 15:29:30
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Baixado 256 vezes

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA NOTA FISCAL AVULSA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN
Data de publicação: 14/10/2008 15:28:02
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DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Data de publicação: 14/10/2008 15:27:05
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Baixado 304 vezes

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:26:13
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Baixado 279 vezes

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARCTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
Data de publicação: 14/10/2008 15:25:22
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DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE PODERES PARA A AUTORIZAÇÃO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS
Data de publicação: 14/10/2008 15:24:11
Tamanho: 67 KB
Baixado 278 vezes

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS
Data de publicação: 14/10/2008 15:18:32
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Baixado 262 vezes

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:17:05
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Baixado 266 vezes

PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:16:15
Tamanho: 58 KB
Baixado 251 vezes

DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:15:22
Tamanho: 56 KB
Baixado 260 vezes

PRORROGA DATA DE VENCIMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:14:32
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Baixado 273 vezes

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:13:21
Tamanho: 60 KB
Baixado 255 vezes

DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:12:40
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AMPLIA A QUANTIDADE DE VEÍCULOS NO PONTO DE TÁXI NÂș 06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 14/10/2008 15:11:56
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DECRETA LUTO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:11:04
Tamanho: 56 KB
Baixado 272 vezes

NOMEIA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO PATRIMÔNIO E RECEBIMENTO DE MERCADORIAS, OBRAS E SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:10:02
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DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARCTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO
Data de publicação: 14/10/2008 15:08:47
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Baixado 264 vezes

DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:07:56
Tamanho: 57 KB
Baixado 272 vezes

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:06:45
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DECRETA DATAS DE FERIADOS PARA O ANO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:05:55
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ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU E TLF (ALVARÁ) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:04:56
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ESTABELECE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO CAC – CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO, DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:02:26
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ESTABELECE HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:01:26
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 14/10/2008 15:00:29
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DISPÕE SOBRE NORMAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM AS TOMADAS DE DECISÕES QUANTO AOS ATOS FINANCEIROS, CONTÁBEIS, ADMINISTRATIVOS E PATRIMONIAIS
Data de publicação: 14/10/2008 14:59:12
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ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 14/10/2008 14:57:41
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  DECRETOS 2014 CM
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 8/10/2014 16:25:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 23/9/2014 16:24:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 23/9/2014 16:23:00
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ERRATA ao Decreto Municipal CM nÂș 045/2014
Data de publicação: 19/9/2014 16:21:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 8/9/2014 16:47:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 8/9/2014 16:46:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 8/9/2014 15:45:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 26/8/2014 15:44:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 5/8/2014 15:54:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 5/8/2014 15:53:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO ORIUNDO O CONVÊNIO NÂș 087/2014 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 29/7/2014 15:51:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 15/7/2014 15:46:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO ORIUNDO O CONVÊNIO NÂș 019/2014 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 30/6/2014 10:46:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO ORIUNDO DA ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS CITADOS NO ART.1Âș DA LEI NÂș 1188/14 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO CONVÊNIO SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 21/5/2014 14:43:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 20/5/2014 14:42:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO TERMO CONVÊNIO NÂș082/14 - SEDUC E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 20/5/2014 14:41:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 13/5/2014 15:33:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 30/4/2014 14:31:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO PROPOSTA SISMOB NÂș 138176110001113001 E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 22/4/2014 14:30:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 17/4/2014 14:29:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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Data de publicação: 18/3/2014 11:22:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL NÂș 2936007 – LOA 2014/MINISTÉRIO DO ESPORTE E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO TERMO COMPROMISSO NÂș 201400181/2014 - FNDE E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 18/3/2014 11:14:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO TERMO COMPROMISSO NÂș 201304270/2013 - FNDE E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 18/3/2014 11:11:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 18/3/2014 11:09:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 18/3/2014 11:08:00
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Data de publicação: 18/3/2014 11:07:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO CONVÊNIO NÂș 677409 E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 18/3/2014 11:06:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 18/3/2014 11:02:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 18/3/2014 11:00:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 18/3/2014 10:45:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO CONVÊNIO NÂș 005/14 E DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 19/2/2014 10:24:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 19/2/2014 10:24:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 19/2/2014 10:23:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 14/2/2014 10:22:00
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR – PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 2/1/2014 10:21:00
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  Decretos 2014
“ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT., COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 27/1/2014 09:33:00
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“ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA TLF – TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO (ALVARÁ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 16/1/2014 09:26:00
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“ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 16/1/2014 09:13:00
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES de GUARANTÃ DO NORTE - PREVIGUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 16/1/2014 09:10:00
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“DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 16/1/2014 09:09:00
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“DECRETA DATAS DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 2/1/2014 08:57:00
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  Decretos 2013 CM
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 18/12/2013 14:48:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 17/12/2013 15:47:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 17/12/2013 14:45:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 3/12/2013 14:43:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 27/11/2013 09:45:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 27/11/2013 09:44:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 27/11/2013 09:43:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, ATRAVÉS DO CONVÊNIO NÂș 095/13 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 27/11/2013 09:42:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 27/11/2013 09:41:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 19/11/2013 09:40:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSE FUNDO A FUNDO PROPOSTA DE UBS NÂș 13817.611000/1120-01 E PROPOSTA NÂș 03239.0190002/10-001 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 18/11/2013 16:16:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 18/11/2013 16:15:00
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Data de publicação: 18/11/2013 16:14:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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Data de publicação: 17/9/2013 10:34:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 21/8/2013 16:13:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 21/8/2013 16:12:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 20/8/2013 16:11:00
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Data de publicação: 26/7/2013 16:07:00
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Data de publicação: 26/7/2013 16:03:00
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Data de publicação: 23/7/2013 16:02:00
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Data de publicação: 17/7/2013 16:58:00
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Data de publicação: 17/7/2013 09:15:00
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Data de publicação: 5/7/2013 09:27:00
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Data de publicação: 27/6/2013 09:26:00
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Data de publicação: 6/6/2013 09:25:00
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Data de publicação: 4/6/2013 16:20:00
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Data de publicação: 4/6/2013 16:19:00
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Data de publicação: 3/6/2013 15:04:00
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Data de publicação: 17/5/2013 16:30:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO ARRECADAÇÃO, CONVÊNIO NÂș 088/12 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 15/5/2013 15:54:00
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Data de publicação: 7/5/2013 16:23:00
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Data de publicação: 25/4/2013 15:21:00
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Data de publicação: 15/4/2013 10:19:00
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Data de publicação: 15/3/2013 10:17:00
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Data de publicação: 15/3/2013 10:16:00
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Data de publicação: 5/3/2013 14:32:00
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Data de publicação: 5/3/2013 14:31:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 5/3/2013 10:14:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 15/2/2013 14:30:00
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“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO DO DECRETO 053/2012 DE 22/10/2012, DE ACORDO COM O ART. 45 DA LEI NÂș 4.320/64 DE 17/03/64, § 2Âș DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Data de publicação: 4/2/2013 14:29:00
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“DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO DO DECRETO 052/2012 DE 22/10/2012, DE ACORDO COM O ART. 45 DA LEI NÂș 4.320/64 DE 17/03/64, § 2Âș DO ART. 167 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Data de publicação: 4/2/2013 14:26:00
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  Decretos 2013
“DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 13/12/2013 10:25:00
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“PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR NÂș 212/13 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 13/12/2013 10:23:00
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“DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 11/12/2013 14:17:00
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“PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR NÂș 212/13 DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 10/12/2013 14:16:00
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CONVOCA A 2ÂȘ CONFERÊNCIA MUNICIPAL/REGIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 27/11/2013 18:13:00
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“DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO, HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS E PLANTÕES DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 19/11/2013 18:11:00
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INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS D MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 1/11/2013 18:09:00
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“CONCEDE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE AO GOVERNADOR DO LIONS CLUBE”
Data de publicação: 23/10/2013 18:07:00
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DISPÕE SOBRE O CADASTRO NACIONAL DO FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 21/10/2013 18:05:00
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REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA – NFS-e NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, SEU SISTEMA DE GERENCIAMENTO E A SUA UTILIZAÇÃO, DISCIPLINA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PELA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 9/10/2013 18:02:00
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“INSTITUI O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO– ODM NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
Data de publicação: 6/9/2013 16:55:00
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“CONCEDE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE AO GOVERNADOR DO ROTARY CLUB”
Data de publicação: 7/8/2013 17:53:00
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“CONCEDE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE AO GOVERNADOR DO ROTARY CLUB”
Data de publicação: 7/8/2013 08:40:00
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CONVOCA A 4ÂȘ CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA EM GUARANTA DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 1/8/2013 08:38:00
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A PREFEITA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 2013 EM GUARANTA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Data de publicação: 10/7/2013 13:39:00
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ALTERA A DATA DA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE 2013 EM GUARANTA DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 4/6/2013 15:30:00
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DO MATO GROSSO, SANDRA MARTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O REGIMENTO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data de publicação: 17/5/2013 14:21:00
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“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES VENAL INICIAL DO HA (HECTARES) PARA BASE DE CALCULO DE ITBI E ITR DOS IMOVÉIS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data de publicação: 15/5/2013 15:18:00
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“CONCEDE TÍTULO DE HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE A GOVERNADORA DO LIONS CLUBE”
Data de publicação: 9/5/2013 16:15:00
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A PREFEITA DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SANDRA MARTINS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
Data de publicação: 29/4/2013 13:12:00
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, CRIADO PELA LEI NÂș 146 DE 02 DE ABRIL DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 26/4/2013 14:09:00
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DISPÕE SOBRE O CADASTRO NACIONAL DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 26/4/2013 14:05:00
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“PRORROGA PAGAMENTO DO I.P.T.U – IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO, PAGAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de publicação: 24/4/2013 07:58:00
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“PRORROGA PAGAMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO, PAGAMENTO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de publicação: 24/4/2013 07:56:00
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“DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de publicação: 24/4/2013 07:54:00
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“HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2012, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT”.
Data de publicação: 24/4/2013 07:53:00
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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO NÂș 067/2007 QUE REGULAMENTOU O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI NÂș 8.666/93 E ARTIGO 11 DA LEI NÂș 10.520/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de publicação: 24/4/2013 07:52:00
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DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – COBRADE, CONFORME IN/MI 01/2012, – 1.3.2.1.4
Data de publicação: 24/4/2013 07:50:00
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DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO CONCURSO PÚBLICO NÂș 001/2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 24/4/2013 07:49:00
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“DETERMINA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APRESENTEM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SETOR DE RECURSOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data de publicação: 24/4/2013 07:48:00
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“DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de publicação: 24/4/2013 07:46:00
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“REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data de publicação: 24/4/2013 07:44:00
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO NÂș 001/2010 REALIZADO POR ESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de publicação: 23/4/2013 16:44:00
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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DIRIGIR VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 23/4/2013 16:38:00
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“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES de GUARANTÃ DO NORTE - PREVIGUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 23/4/2013 16:35:00
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“DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1O DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 23/4/2013 16:33:00
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“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES de GUARANTÃ DO NORTE - PREVIGUAR, CONSTITUÍDO PELO DECRETO NÂș 022/12 DE 17/10/12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 23/4/2013 16:26:00
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“DISPÕE SOBRE NORMAS E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE REGULAMENTAM AS TOMADAS DE DECISÕES QUANTO AOS ATOS FINANCEIROS, CONTÁBEIS, ADMINISTRATIVOS E PATRIMONIAIS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTES AO INÍCIO DO MANDATO GESTÃO 2013 A 2016, E DÁ OUTRAS PROVI
Data de publicação: 23/4/2013 16:20:00
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“ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DA TLF (ALVARÁ) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 23/4/2013 14:59:00
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“ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 23/4/2013 14:56:00
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“ESTABELECE O VALOR DA UPFG – UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 23/4/2013 14:53:00
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“REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A QUE SE REFERE O § 5Âș DO ARTIGO 146 DA LEI COMPLEMENTAR NÂș 187/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de publicação: 23/4/2013 14:36:00
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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIGUAR –PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de publicação: 23/4/2013 14:00:00
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  Decretos 2012 CM
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 21/12/2012 16:14:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 12/12/2012 16:13:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 12/12/2012 16:12:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 7/12/2012 17:10:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 7/12/2012 17:08:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 26/11/2012 16:40:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 22/11/2012 16:38:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 12/11/2012 16:31:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 12/11/2012 16:29:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 8/11/2012 16:26:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 31/10/2012 16:32:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 31/10/2012 16:31:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 22/10/2012 16:29:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 22/10/2012 16:28:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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DECRETO CM NÂș 051/2012 de 18/09/2012.
Data de publicação: 18/9/2012 16:55:00
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DECRETO CM NÂș 050/2012 de 18/09/2012.
Data de publicação: 18/9/2012 16:54:00
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DECRETO CM NÂș 049/2012 de 18/09/2012.
Data de publicação: 18/9/2012 16:52:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 4/9/2012 13:44:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 4/9/2012 13:43:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE 2011 DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 22/8/2012 13:41:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 22/8/2012 13:40:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 20/8/2012 13:38:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 31/7/2012 15:21:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 5/7/2012 15:19:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA TRANSFERENCIA DIRETA NÂș 16003 FNDE, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 5/7/2012 14:31:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 mDA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 5/7/2012 14:29:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO NÂș 034/2012, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 5/7/2012 14:26:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 5/7/2012 14:25:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 5/7/2012 14:22:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, SUPERAVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 2011, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 25/6/2012 16:01:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 25/6/2012 15:57:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO PROPOSTA NÂș 221248/2012, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 4/6/2012 08:32:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO PROPOSTA NÂș 870212/2011, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 4/6/2012 08:29:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 4/6/2012 08:28:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO NÂș 027/2012, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș4.320/64”
Data de publicação: 4/6/2012 08:26:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 4/6/2012 08:25:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO NÂș 700647/2011, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 4/6/2012 08:23:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 4/6/2012 08:20:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO NÂș 041/2011, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 4/6/2012 08:14:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 4/6/2012 08:13:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 4/6/2012 08:10:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO NÂș 042/2011, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 23/5/2012 08:03:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 22/5/2012 11:09:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64, PROPOSTA NÂș 03239.01900/1110-02 E PORTARIA MS NÂș2911/11”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, SUPERAVIT FINANCEIRO EXERCÍCIO ANTERIOR 2011, CONVÊNIO NÂș 90003/2010/SAIP/MDS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64 E CONVÊNIO NÂș 0373777-65/2011/MAPA/CAIXA”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO N Âș 2628.0316202-27/2009/MAPA/CAIXA, D E A C O R D O C O M ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64 E PORTARIA MS NÂș2814/11”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64 E PORTARIA MS NÂș2814/11”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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  Decretos 2011 CM
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO INICIAL CONVÊNIO NÂș 025/10, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA N Ã O P R E V I S T A N O O R Ç A M E N T O I N I C I A L TERMO COMPROMISSO PAC 201514/2011, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA N Ã O P R E V I S T A N O O R Ç A M E N T O I N I C I A L TERMO COMPROMISSO PAC 200146/2011, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO INICIAL, PELO CONVÊNIO NÂș 718744/2009, CONTRATO REPASSE NÂș 0306510-43/2009/MINISTÉRIO DO TURISMO/CAIXA, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO INICIAL, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO INICIAL, PELO CONVÊNIO NÂș2628.0316202-27/2009/MAPA/CAIXA, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU P L E M E N T A R , P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO INICIAL, PELO CONVÊNIO NÂș 0303.412-80/2009, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU P L E M E N T A R , P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO INICIAL, PELO CONVÊNIO NÂș 702.180/2010, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 15/3/2011 09:45:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SU P L E M E N T A R , P O R EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA NÃO PREVISTA NO ORÇAMENTO INICIAL, PELO CONVÊNIO NÂș 90003/2010/SAIP/MDS, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 15/3/2011 09:43:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, P O R A N U L A Ç Ã O P A R C I A L O U T O T A L D E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 4/3/2011 09:42:00
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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI NÂș 4.320/64”
Data de publicação: 7/1/2011 09:40:00
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