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Campanha “Leão Amigo” incentiva destinação do Imposto de Renda em Guarantã do Norte
A Prefeitura de Guarantã do Norte, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), está promovendo a campanha Leão Amigo, que incentiva a população a destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) do município.
A iniciativa permite que contribuintes transformem parte do imposto devido em investimento direto em projetos sociais que beneficiam crianças e adolescentes, sem nenhum custo adicional.
O FIA é um instrumento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, responsável por captar e aplicar recursos em ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento da infância e da juventude. No município, os recursos são geridos pelo CMDCA, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Quem pode contribuir
Podem participar da campanha:
•    Pessoas físicas, que podem destinar até 6% do imposto devido ao longo do ano;
•    Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, que podem destinar até 1% do imposto devido.
Caso a pessoa física não realize a destinação ao longo do ano, ainda é possível contribuir com até 3% diretamente na declaração do Imposto de Renda.
Como fazer a destinação
Durante o ano, a doação pode ser realizada de forma simples, via PIX, utilizando o CNPJ do Fundo:
PIX/CNPJ: 19.157.441/0001-20
Os recursos são direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e, posteriormente, aplicados em projetos sociais aprovados.
Sem custo e com impacto direto
A destinação não representa gasto extra ao contribuinte, pois o valor é abatido do imposto devido. Na prática, o cidadão escolhe que parte do seu imposto permaneça no município, contribuindo diretamente para ações que promovem inclusão, proteção e oportunidades para crianças e adolescentes.
Fortalecimento de políticas públicas
Com a campanha Leão Amigo, Guarantã do Norte reforça seu compromisso com o desenvolvimento social e a garantia de direitos, estimulando a participação da sociedade no fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância.
Mais informações
Os interessados podem buscar orientações junto ao CMDCA ou à Secretaria Municipal de Assistência Social.