Prefeitura de Guarantã do Norte é notificada para devolver 400 mil ao Ministério da Saúde
Autor: Assessoria de Comunicação
A auditoria nº 17140 realizada pela equipe da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, concluiu os trabalhos no Centro de Especialidade Odontológica CEO Portal da Amazônia de Guarantã do Norte. O relatório preliminar foi entregue a atual secretária municipal de saúde, Tatiana Aranda, em 15 de maio passado o qual aponta inúmeras irregularidades e solicita que sejam devolvidos ao Ministério da Saúde R$ 399.853,20 (trezentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos).
Considerando que as irregularidades apontadas no relatório ocorreram no exercício da gestão anterior, a assessoria jurídica do município tomou as providências para que os ex-gestores sejam notificados, e se for o caso, responsabilizados pelos atos.
A referida auditoria foi realizada no CEO Centro de Especialidade Odontológica para apurar irregularidades na aplicação dos recursos do Programa de Saúde Bucal de Média e Alta Complexidade. Os recursos aplicados incluindo o segundo termo aditivo assinado em 22 de setembro de 2.016 totalizam um montante de R$ 2.121.098,70 (Dois Milhões Cento e Vinte e Um mil, Noventa e Oito Reais e Setenta Centavos).
A empresa contratada tinha a responsabilidade de prestar serviços de implantodontia dentária, Osteointegrados e Prótese Dentária sobre implantes. As irregularidades apontadas pela auditoria são inúmeras inclusive a falta de autorização do Conselho Municipal de Saúde para contratação da referida empresa. O relatório é preliminar e ainda cabe recurso por parte dos ex-gestores.
O prefeito Érico Stevan comentou que não tem interesse em prejudicar ninguém, porém, não vai permitir que o município de Guarantã do Norte venha ser prejudicado por quaisquer que sejam as irregularidades independente de quem as tenha cometido.
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