Plano Diretor Participativo

Elaboração do Plano Diretor de Guarantã do Norte – Um Breve Relato

O Plano Diretor Participativo - PDP - dos municípios é exigido por lei desde 2001 conforme o Estatuto das Cidades em seu artigo 41.

A primeira movimentação local para elaboração do plano iniciou-se por uma empresa especializada em tal atividade, ação que integrava os Programas Ambientais da BR-163, por meio do Programa de Apoio Técnico às Prefeituras Municipais, realizado no segundo semestre de 2010. Os Programas Ambientais da BR-163, incluindo o Programa de Apoio Técnico às Prefeituras e o Programa de Comunicação Social estavam diretamente vinculados ao DNIT e eram executados pelo Governo Federal e parceiros ao longo do trecho em obras da rodovia, incluindo seu entorno. Esses Programas buscaram atender tanto à sociedade, aos atores sociais envolvidos no processo de pavimentação do empreendimento, quanto ao meio ambiente.

Entretanto, o trabalho elaborado pela empresa não atendia as expectativas e necessidades do município, portanto, o mesmo foi rejeitado pela Câmara Municipal de Vereadores e desde então várias outras gestões tem tentado dar continuidade ao processo sem a obtenção de êxito.

Em meados de agosto de 2015, Sr. Marcelo Castro ocupando o cargo de Secretário da Cidade, juntamente com o Conselho da Cidade, retomou a idéia da elaboração do plano, visando a organização do município sempre pensando em uma linha do tempo contínua, levando em conta o grande número de investimentos que tem sido feitos no município como a abertura de novos loteamentos, a chegada do IFMT, etc.

Para esta tarefa, com o aval do Conselho da Cidade e ouvindo os diversos setores da comunidade, e que após discussão e deliberação, conforme comunicação do Sr. Presidente do Conselho, uma comissão de representantes da sociedade civil organizada, técnicos, empresários e representantes do poder legislativo, para discutir uma estratégia adequada que pudesse dar sequência e conclusão na elaboração do plano. Na oportunidade, ficou indicado pelo Conselho, que o técnico da Secretaria da Cidade, Sr. Pedro Amon, será o intermediador responsável por coordenar o grupo técnico inserido no processo de elaboração do PDP.

Após cinco reuniões que ocorreram no período de novembro de 2015 a fevereiro de 2016, este grupo representativo da sociedade, apoiado pelos técnicos do poder executivo, encontra-se motivado e compromissado em concluir a tarefa de elaboração do PDP de Guarantã, que vem se arrastando por significativo período.

Diante disso, foi apresentado a Sra. Prefeita, um apanhado de todo o processo de discussão realizado por esta comissão que se encarregou da discussão prévia, sobre quais estratégias adotar para a elaboração do Plano Diretor de Guarantã do Norte, juntamente com uma proposta metodológica do caminhos a serem seguidos para conclusão efetiva do PDP de Guarantã do Norte, cujo cronograma de ações prevê sua conclusão para 31/05/2016, oportunidade na qual o Poder Executivo estará com o Projeto de Lei do Plano Diretor de Guarantã pronto para ser encaminhado para o Poder Legislativo.

Este espaço no site da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte – MT tem como objetivo precípuo, obedecer o Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal/88, e que estabelece diretrizes gerais da política urbana, atendendo em especial o inciso II do parágrafo 4°. do art. 40 da referida lei.

Guarantã do Norte, 07 de março de 2016.

 

 

Comitê de Elaboração do Plano Diretor Participativo de Guarantã do Norte
Decreto n°. 09 de 29/02/2016

Arquivos Plano Diretor Participativo

ANEXO 1 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Data: 27/05/2016

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ANEXO 2- LEI N°002.88

Data: 27/05/2016

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ANEXO 3- LEI 8.429-1992

Data: 27/05/2016

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ANEXO 4 - LEI 082-92 CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL

Data: 27/05/2016

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ANEXO 5 - CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL

Data: 27/05/2016

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ANEXO 6 - LEI MUNICIPAL 235 - 98

Data: 27/05/2016

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ANEXO 7- LEI COMPLEMENTAR 101-2000

Data: 27/05/2016

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ANEXO 9 - ESTATUTO-DA-CIDADE

Data: 27/05/2016

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ANEXO 8 - LEI COMPLEMENTAR Nº 73

Data: 27/05/2016

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ANEXO 10- TERMO DE DOAÇÃO 001-2002

Data: 27/05/2016

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ANEXO 11 - LEI COMPLEMENTAR Nº 157

Data: 27/05/2016

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ANEXO 12- TERMO DE DOAÇÃO 001-2004

Data: 27/05/2016

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ANEXO 13- RESOLUÇÃO CONAMA 2005

Data: 27/05/2016

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ANEXO 14- LEI COMP. 101.05 - REF. ESTATUTO SERVIDOR

Data: 27/05/2016

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ANEXO 16- LEI FEDERAL 11.445 - SANEAMENTO BÁSICO

Data: 27/05/2016

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ANEXO 15 - LEI COMP. 114.06 LOTACIONOGRAMA

Data: 27/05/2016

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ANEXO 17- LEI COMPLEMENTAR N° 128

Data: 27/05/2016

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ANEXO 19 LEI COMPLEMENTAR Nº 187 - 11- PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO - PCCS

Data: 27/05/2016

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ANEXO 20 - 194 - 11 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PR

Data: 27/05/2016

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ANEXO 20A - LEI 194-11

Data: 27/05/2016

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ANEXO 20B - LEI 194-11

Data: 27/05/2016

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ANEXO 20C - LEI 194-11

Data: 27/05/2016

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ANEXO 20D - LEI 194-11

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 5.48 MB

ANEXO 20E - LEI 194-11

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 4.12 MB

ANEXO 21 - LEI FEDERAL -12.651 CODIGO FLORESTAL

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 605 KB

ANEXO 22- LEI COMPL. 215 CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 1.06 MB

ANEXO 24 - LEI COMPL. 216 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 292.09 KB

ANEXO 23- LEI MUNICIPAL 1100 DE 01-11-2013 - ALTERA O PPA 2014 A 2017

Data: 27/05/2016

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ANEXO 26- LEI 1360 LOA PARA EXERCICIO 2016

Data: 27/05/2016

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ANEXO 25 -LEI MUNICIPAL 1338-2015 CHACARÁS RECREIO

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 239.11 KB

ANEXO 27 DECRETO DE NOMEAÇÃO DO COMITÊ

Data: 27/05/2016

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ANEXO 28 - LEI MUNICIPAL 1348 - LDO 2016

Data: 27/05/2016

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LEI MUNICIPAL 1210 - 14

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 3.25 MB

MEMORIAL _ZONA DE CHÁCARAS DE RECREIO 1

Data: 27/05/2016

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MEMORIAL PERÍMETRO_PERÍMETRO URBANO

Data: 27/05/2016

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MEMORIAL PERÍMETRO URBANO_OBELISCO

Data: 27/05/2016

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MEMORIAL PERÍMETRO URBANO_FRIGORÍFICO

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 115.93 KB

MEMORIAL_ZONA DE CHÁCARAS DE RECREIO 2

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 115.86 KB

MEMORIAL_ZONA DE CHÁCARAS DE RECREIO 3

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 116.02 KB

MEMORIAL_ZONA DE EXPANSÃO URBANA

Data: 27/05/2016

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MEMORIAL_ZONA DE EXPANSÃO MISTA

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 118.31 KB

PERÍMETRO URBANO - OBELISCO-MODEL

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 23.24 KB

PERÍMETRO URBANO FRIGORÍFICO-MODEL

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 22.84 KB

PROJETO DE LEI PLANO DIRETOR 2.0

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 1.46 MB

PERÍMETRO URBANO-MODEL

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 78.33 KB

RELATÓRIO FINAL VERSÃO 4.0

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 19.22 MB

ZONA DE CHÁCARAS DE RECREIO 1 -MODEL

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 102.52 KB

ZONA DE EXPANSÃO MISTA INDUSTRIAL COMERCIAL-MODEL

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 37.52 KB

ZONA DE CHÁCARAS DE RECREIO 3-MODEL

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 26.81 KB

ZONA DE CHÁCARAS DE RECREIO 2-MODEL

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 18.67 KB

ZONA DE EXPANSÃO URBANA-MODEL

Data: 27/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 65.01 KB

MINUTA PLANO DIRETOR 2011

Data: 16/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 19.47 MB

CONVOCAÇÃO PARA 2A AUDIÊNCIA PÚBLICA - PDP

Data: 16/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 173.81 KB

REGULAMENTO 2A AUDIENCIA - PDP

Data: 16/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 871.31 KB

RELATÓRIO PRÉVIO DIAGNÓSTICO PDP 3.0 16-05-2016

Data: 16/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 18.16 MB

ATA 1° AUDIENCIA PDP

Data: 04/05/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 3.51 MB

EXPOSIÇÃO DA MINUTA DO RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.

Data: 28/04/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 140.4 KB

ATA 005 - REUNIÃO NA UNIFLOR 25-04-2016

Data: 27/04/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 7.82 MB

RELATÓRIO PRÉVIO DIAGNÓSTICO PLANO DIRETOR VERSÃO 2.0 19-04-2016

Data: 20/04/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 13.91 MB

R. T. P. D. P. DE GUARANTÃ REVISADO 11 04 2016

Data: 12/04/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 10.91 MB

AVISO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP 1ª. Audiência

Data: 11/04/2016

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REGULAMENTO 1A AUD PÚBLICA. - PDP

Data: 11/04/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 764.06 KB

AVISO 1A AUD PÚBLICA. - PDP

Data: 11/04/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 167.22 KB

AVISO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP

Data: 11/04/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 208.41 KB

AVISO DE AUDIÊNCIA E CONSULTA PÚBLICA PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO – PDP

REGULAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAEXPOSIÇÃO DA MINUTA DO RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO – PLANO DIRETOR PART

Data: 11/04/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 140.4 KB

REGULAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PREFEITURA MUNICIPIAL DE GUARANTÃ DO NORTE AUDIÊNCIA PÚBLICA TEMA EXPOSIÇÃO DA MINUTA DO RELATÓRIO DE DIAGNÓSTICO – PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE.

ATA REUNIÃO 11-02-2016

Data: 24/03/2016

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ATA_PLANO_DIRETOR10-12-2015

Data: 24/03/2016

Tipo: pdf - Tamanho: 12.53 MB

DECRETO 09/2016

Data: 24/03/2016

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LISTA DE PRESENÇA OFICINA 05-03-16

Data: 24/03/2016

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LISTA DE PRESENÇA OFICINA - 12-03-16

Data: 24/03/2016

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PROGRAMAÇÃO PRIMEIRA OFICINA 05 03 16

Data: 24/03/2016

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RELATÓRIO 001 - PLANO DIRETOR

Data: 24/03/2016

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PORTARIA 155

Data: 24/03/2016

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PORTARIA 154

Data: 24/03/2016

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