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A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB – do Município de Guarantã do Norte, tem por objetivo compatibilizar a prestação dos serviços no âmbito municipal com o novo marco legal consistente na Lei Federal nº 11.445/2007, na busca da sua almejada universalização dos serviços.

O Plano de Saneamento, nos termos preconizados pela “Lei Nacional do Saneamento” (11.445/07), regulamentada pelo Decreto Federal 7.217/2010 (alterado pelo Decreto Federal 8.211/2014), abrange o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

I. Abastecimento de água potável;
II. Esgotamento sanitário;
III. Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; e
IV. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

A elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico é indispensável para formular ideias e ações a serem executadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, visando em conjunto com os gestores municipais e a sociedade civil organizada, alcançar o máximo de desenvolvimento e organização de um município.

Este instrumento de planejamento é um elemento de suma importância para a definição dos rumos de um município, sobretudo no que diz respeito a prestação adequada à comunidade, destes serviços essenciais. É através desse plano que a situação atual de um município é diagnosticada, apresentando suas falhas e melhorias, para que os problemas apresentados quanto ao saneamento, sejam resolvidos.

Partindo do diagnóstico da situação atual, o plano possibilita ao município planejar ações futuras na direção da universalização do saneamento, sendo fornecidas as diretrizes e estudos que permitirão a proposição de programas, projetos e ações, o dimensionamento da necessidade de investimentos e o estabelecimento de cronogramas e metas para viabilização das propostas apontadas no PMSB. 
O Plano Municipal de Saneamento Básico de Guarantã do Norte se encontra estruturado conforme abaixo, sendo importante frisar que os temas específicos do saneamento, que constituem os Volumes 2, 3 e 4, devem sempre fazer par com o Volume 1:

• Volume 1: Considerações Iniciais;
• Volume 2: Água e Esgoto;
• Volume 3: Drenagem Urbana; e
• Volume 4: Resíduos Sólidos.

Todo o planejamento das atividades do PMSB contemplou o horizonte do projeto para os próximos 30 anos, subdividindo-se em:

• Curto Prazo (4 anos) ................................... 2016 a 2019
• Médio Prazo (8 anos) .................................. 2020 a 2027
• Longo Prazo (18 anos) ................................ 2028 a 2045

O atendimento aos objetivos e suas respectivas metas baseou-se em uma série de ações distribuídas em programas que destacam as responsabilidades, prazos e custos.

Comitê de Coordenação para elaboração do
Plano Municipal de Saneamento Básico
(Decreto Nº 045/2015 de 02/12/2015)