Decretos

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Nº: 15 Data: 14/03/2025 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: ESTABELECE A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes
Nº: 019 Data: 25/04/2025 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N.º 019/2025 de 25/04/2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 018 Data: 14/04/2025 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA PARTICIPAÇÃO DA 1ª PESCA EM FAMÍLIA NO LAGO MUNICIPAL” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 26 vezes
Nº: 017 Data: 04/04/2025 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 28 vezes
Nº: 016 Data: 27/03/2025 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 014 Data: 13/03/2025 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 014/2025 DE 13 DE MARÇO DE 2025 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 33 vezes
Nº: 011 Data: 07/03/2025 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DIRETOR DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CODIPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 24 vezes
Nº: 010 Data: 27/02/2025 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 40 vezes
Nº: 009 Data: 28/02/2025 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 006 Data: 27/01/2025 Categoria: Decretos Subcategoria: Geral	Titulo: Declara situação de emergência e calamidade pública nas áreas do Município de Guarantã do Norte afetadas por inundação, enxurrada e alagamento e dá outras providências. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 51 vezes

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