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Leis

Página Leis

  • Publicado em 18/02/2016
  • Atualizado em 22/10/2025
Informações Titulo Visualizar

Nº:2258

Data:23/03/2023

Categoria:Lei Municipal

Subcategoria:Geral

Titulo:IMPLANTA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Nº:2257

Data:23/03/2023

Categoria:Lei Municipal

Subcategoria:Geral

Titulo:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº:2256

Data:23/03/2023

Categoria:Lei Municipal

Subcategoria:Geral

Titulo:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº:2255

Data:23/03/2023

Categoria:Lei Municipal

Subcategoria:Geral

Titulo:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Nº:2254

Data:17/03/2023

Categoria:Lei Municipal

Subcategoria:Geral

Titulo:ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)

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Nº:2253

Data:13/03/2023

Categoria:Lei Municipal

Subcategoria:Geral

Titulo:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Nº:2252

Data:06/03/2023

Categoria:Lei Municipal

Subcategoria:Geral

Titulo:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

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Nº:2251

Data:28/02/2023

Categoria:Lei Municipal

Subcategoria:Geral

Titulo:OBRIGA HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS, ACADEMIAS, BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO

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Nº:2250

Data:28/02/2023

Categoria:Lei Municipal

Subcategoria:Geral

Titulo:DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA NA CONFECÇÃO DE PANFLETOS PUBLICADOS NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE

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Nº:2249

Data:24/02/2023

Categoria:Lei Municipal

Subcategoria:Geral

Titulo:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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