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Nº:2258 Data:23/03/2023 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:IMPLANTA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Nº:2257 Data:23/03/2023 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Nº:2256 Data:23/03/2023 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Baixado:4 vezes |
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Nº:2255 Data:23/03/2023 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Descrição:
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Baixado:2 vezes |
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Nº:2254 Data:17/03/2023 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA)
Descrição:
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Nº:2253 Data:13/03/2023 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Baixado:11 vezes |
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Nº:2252 Data:06/03/2023 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Nº:2251 Data:28/02/2023 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:OBRIGA HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS, ACADEMIAS, BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO
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Nº:2250 Data:28/02/2023 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA NA CONFECÇÃO DE PANFLETOS PUBLICADOS NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
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Nº:2249 Data:24/02/2023 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição:
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