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Nº:2473 Data:25/08/2025 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR APARELHOS CELULARES FUNCIONAIS, COM NÚMEROS FIXOS DE WHATSAPP, PARA USO EXCLUSIVO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DURANTE O EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:2472 Data:08/08/2025 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:ESTABELECE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO, O CONTROLE E A RESPONSABILIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DО NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:2471 Data:04/08/2025 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:2469 Data:24/07/2025 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.818, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº:2468 Data:18/07/2025 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE AJUSTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, COM INCLUSÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, READEQUAÇÃO DE REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:2467 Data:18/07/2025 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:2466 Data:18/07/2025 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:“DISPÕE SOBRE O DIREITO DA GESTANTE À ESCOLHA INFORMADA DA VIA DE PARTO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE GUARANTĀ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº:2465 Data:18/07/2025 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:INSTITUI A REALIZAÇÃO ANUAL DOS JOGOS INDÍGENAS PANARÁ NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:2464 Data:18/07/2025 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:2462 Data:18/07/2025 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Geral |
Titulo:ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.442, DE 20 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO VIAS PÚBLICAS SEM A PRÉVIA EXECUÇÃO DAS REDES SUBTERRÂNEAS DE INFRAESTRUTURA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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