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| Informações | Titulo | Visualizar |
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Nº: Data:07/04/2017 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1562/2017
Descrição:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE DÉBITO JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – DNIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: Data:07/04/2017 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1563/2017
Descrição:“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Data:07/04/2017 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1564/2017
Descrição:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: Data:23/03/2017 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1554/2017
Descrição:
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 0401/02 DE 26 DE AGOSTO DE 2002 E INCLUSÃO DO LOTE Nº 827-A1 DENOMINADO JARDIM DAS PAMEIRAS PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Data:23/03/2017 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1555/2017
Descrição:“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Data:23/03/2017 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1556/2017
Descrição:“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Data:23/03/2017 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1557/2017
Descrição:“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Data:23/03/2017 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1558/2017
Descrição:“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Data:23/03/2017 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1559/2017
Descrição:“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO, E ART 45 DA RESOLUÇÃO 001/2009 C/C ART. 24 LEI MUNICIPAL 121/2994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Data:17/03/2017 Categoria:Lei Municipal Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI MUNICIPAL Nº 1553/2017
Descrição:“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE AGENTE LEGISLATIVO DE ADMINISTRAÇÃO E AGENTE LEGISLATIVO DE RECEPÇÃO E TELEFONIA DE PROVIMENTO EFETIVO FIXADOS NA RESOLUÇÃO 005/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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