Leis Complementares
Página Leis Complementares
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Nº:357 Data:29/07/2025 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
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Nº:356 Data:15/04/2025 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE /MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº:0355 Data:01/04/2025 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO COMISSIONADO CONTIDOS NO ARTIGO 1º INCISO V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 323/2023, DE 20/01/2023, PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:354 Data:19/03/2025 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:353 Data:19/02/2025 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º AO 5º AO ART. 76 DA LEI Nº 091 DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº:352 Data:19/02/2025 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 187 DE 09 DE JUNHO DE 2011
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Nº:351 Data:19/02/2025 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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Nº:350 Data:22/11/2024 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Nº:349 Data:22/11/2024 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Nº:348 Data:02/07/2024 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2017
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