Leis Complementares
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Nº: Data:17/10/2017 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 258/17
Descrição:“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Data:17/10/2017 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR 258/17
Descrição:
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Nº: Data:02/10/2017 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 257/17
Descrição:
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Nº: Data:06/09/2017 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2017
Descrição:
“INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Nº: Data:23/03/2017 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 254/17
Descrição:“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TABELA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE TÉCNICO DE RADIOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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Nº: Data:13/03/2017 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 253/17.
Descrição:“ACRESCENTA O §6º E §7º NO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR N°. 187 DE 09 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Nº: Data:03/02/2017 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 251/17.
Descrição:“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 133, 134 e 143 DA LEI COMPLEMENTAR 215/13 de 17 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Data:03/02/2017 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 252/17.
Descrição:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Data:16/01/2017 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 250/17
Descrição:“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Data:14/03/2016 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2016
Descrição:“ALTERA O NOME DA ENTIDADE PUBLICA DO
ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 277/1999 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM
LEI,
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