Leis Complementares
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Nº: Data:03/02/2017 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 251/17.
Descrição:“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 133, 134 e 143 DA LEI COMPLEMENTAR 215/13 de 17 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Data:03/02/2017 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 252/17.
Descrição:“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Data:16/01/2017 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 250/17
Descrição:“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Nº: Data:14/03/2016 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 240/2016
Descrição:“ALTERA O NOME DA ENTIDADE PUBLICA DO
ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 277/1999 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM
LEI,
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Nº: Data:19/02/2016 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR 239/2016
Descrição:“ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR
114/2006 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE
CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
NORTE/MT, REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES
DOS CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO…
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Nº: Data:18/02/2016 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 237/16
Descrição:“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE TABELA
ESPECÍFICA DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM
LEI,
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Nº: Data:18/02/2016 Categoria:Nenhuma Subcategoria:Nenhum |
Titulo:LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2016
Descrição:“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR 220 DE 08 DE ABRIL DE 2014, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM
LEI,
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Nº:216 Data:27/01/2014 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
Descrição:
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