Leis Complementares
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Nº:328 Data:17/05/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:ALTERA O ARTIGO 22 E CRIA O §7º NO ARTIGO 84, SENDO AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 293/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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Nº:327 Data:06/03/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
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Nº:326 Data:24/02/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
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Nº:325 Data:08/02/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2023, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAL NSº. 11.738/2008, 14.113/2020,
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Nº:324 Data:20/01/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 19 DE JUNHO DE 2018
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Nº:323 Data:20/01/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REQUISITO DE CARGO, VENCIMENTO E VAGA, CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.622/2017 DE 27/09/2017, CRIAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT
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Nº:322 Data:23/12/2022 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NA FORMA DO ARTIGO 9º DA LEI Nº. 11.350
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Nº:321 Data:07/12/2022 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Nº:320 Data:22/11/2022 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 6º NO ARTIGO 84 E PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295/2021 DE 22 DE JULHO DE 2021
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Nº:319 Data:10/11/2022 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 259/2017, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017
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