Leis Complementares
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Nº:332 Data:06/07/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:STABELECE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Nº:331 Data:07/06/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
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Nº:330 Data:17/05/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 91/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
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Nº:329 Data:17/05/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:ALTERA ARTIGO 136 E ALTERA A ALINEA “C” DO INCISO I DO ARTIGO 216, AMBOS CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 257/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
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Nº:328 Data:17/05/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:ALTERA O ARTIGO 22 E CRIA O §7º NO ARTIGO 84, SENDO AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 293/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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Nº:327 Data:06/03/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
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Nº:326 Data:24/02/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
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Nº:325 Data:08/02/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2023, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAL NSº. 11.738/2008, 14.113/2020,
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Nº:324 Data:20/01/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 19 DE JUNHO DE 2018
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Nº:323 Data:20/01/2023 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REQUISITO DE CARGO, VENCIMENTO E VAGA, CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.622/2017 DE 27/09/2017, CRIAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT
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