Leis Complementares
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Nº:308 Data:01/04/2022 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT - PREVIGUAR.
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Nº:307 Data:28/03/2022 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:ALTERA O § 4º DO ART. 70 E INCISO V DO ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 187 DE 09 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
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Nº:306 Data:09/03/2022 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:ACRESCENTA ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2005.
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Nº:305 Data:18/02/2022 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CARGOS DE TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR.
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Nº:304 Data:14/02/2022 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:ESTABELECE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL.
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Nº:303 Data:14/02/2022 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:ATUALIZA PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2022, PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO.
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Nº:302 Data:14/02/2022 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 19 DE JUNHO DE 2018.
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Nº:301 Data:21/12/2021 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
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Nº:300 Data:20/12/2021 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:CONCESSÃO DE ABONO -FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ART. 212-A, INCISO XI, DA
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Nº:299 Data:13/12/2021 Categoria:LEI COMPLEMENTAR Subcategoria:Geral |
Titulo:DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 66, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2017.
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