Leis Complementares
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Nº: 330
Data: 17/05/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 91/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
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Nº: 329
Data: 17/05/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA ARTIGO 136 E ALTERA A ALINEA “C” DO INCISO I DO ARTIGO 216, AMBOS CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 257/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
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Nº: 328
Data: 17/05/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA O ARTIGO 22 E CRIA O §7º NO ARTIGO 84, SENDO AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 293/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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Nº: 327
Data: 06/03/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
Descrição: Sem Informação
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Nº: 326
Data: 24/02/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017
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Nº: 325
Data: 08/02/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2023, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAL NSº. 11.738/2008, 14.113/2020,
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Nº: 324
Data: 20/01/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 19 DE JUNHO DE 2018
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Nº: 323
Data: 20/01/2023
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REQUISITO DE CARGO, VENCIMENTO E VAGA, CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.622/2017 DE 27/09/2017, CRIAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS PARA COMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE – MT
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Nº: 322
Data: 23/12/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NA FORMA DO ARTIGO 9º DA LEI Nº. 11.350
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Nº: 321
Data: 07/12/2022
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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