Leis Complementares
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Nº: 301
Data: 21/12/2021
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
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Nº: 300
Data: 20/12/2021
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCESSÃO DE ABONO -FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DA NORMA CONTIDA NO ART. 212-A, INCISO XI, DA
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Nº: 299
Data: 13/12/2021
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 66, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2017.
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Nº: 298
Data: 22/11/2021
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Nº: 297
Data: 22/11/2021
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Nº: 296
Data: 08/11/2021
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DO ART. 14 DA LEI FEDERAL Nº. 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 (DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL).
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Nº: 0295
Data: 22/07/2021
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 293/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
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Data: 10/02/2021
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 294/2021 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Data: 08/09/2020
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 289/2020. DE 08 DE SETEMBRO DE 2020 ALTERA O § 2º DO ARTIGO 100 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2005, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005
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Data: 18/05/2020
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 287/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REAJUSTE AO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS CARGOS DE TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR
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