Leis Complementares

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Nº: 350 Data: 22/11/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 36 vezes
Nº: 349 Data: 22/11/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 348 Data: 02/07/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2017 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 31 vezes
Nº: 347 Data: 02/07/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 91/2005, DE 18 DE MAIO DE 2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 19 vezes
Nº: 346 Data: 02/04/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O ART. 96 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 36 vezes
Nº: 345 Data: 02/04/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2017, OS LOTES Nº 544 -MATRÍCULA Nº 691, Nº 545 – MATRÍCULA Nº 692 E Nº 1003-A – MATRÍCULA 695 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 22 vezes
Nº: 344 Data: 19/03/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O ART. 96 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 28 vezes
Nº: 343 Data: 06/03/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TABELA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE FISCAL SANITÁRIO, Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 34 vezes
Nº: 342 Data: 23/02/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ESTABELECE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 62 vezes
Nº: 341 Data: 23/02/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 114 E INCLUI O ANEXO III – PLANTA GENÉRICA DE VALORES, AMBOS CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 257/2017 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 13 vezes

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