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Nº: 2288
Data: 17/05/2023
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR 259/2017
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Nº: 2287
Data: 17/05/2023
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Nº: 2286
Data: 17/05/2023
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PATROCÍNIO DO EVENTO DENOMINADO “37ª FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO
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Nº: 2285
Data: 17/05/2023
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Nº: 2284
Data: 03/05/2023
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2160/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
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Nº: 2283
Data: 03/05/2023
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Nº: 2282
Data: 03/05/2023
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO A INCLUIR A EMPRESA ROBERTT DE SOUZA GENEROSO LTDA. ME COMO BENEFICIARIA DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007
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Nº: 2281
Data: 03/05/2023
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, A INCLUIR A EMPRESA HERBERTT DE SOUZA GENEROSO LTDA. ME COMO BENEFICIARIA DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007
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Nº: 2280
Data: 18/04/2023
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Titulo: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Nº: 2279
Data: 18/04/2023
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
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