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Nº: NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADA PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO
Data: 14/02/2024
Categoria: PORTARIAS
Subcategoria: Geral
0183
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Nº: 341
Data: 23/02/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 114 E INCLUI O ANEXO III – PLANTA GENÉRICA DE VALORES
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Nº: 340
Data: 21/02/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Nº: 339
Data: 21/02/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
ACRESCENTA O § 6º E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 50 NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
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Nº: 338
Data: 07/02/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2024, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAIS NSº. 11.738/2008, 14.113/2020
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Nº: 2370
Data: 23/02/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO
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Nº: 2369
Data: 21/02/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE TRATAMENTO RENAL – CTR
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Nº: 2368
Data: 21/02/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO
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Nº: 2367
Data: 21/02/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Nº: 2366
Data: 21/02/2024
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Geral
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0309/2023
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