Nº: NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADA PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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ALTERA O ART. 96 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TABELA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE FISCAL SANITÁRIO,
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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ESTABELECE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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ALTERA O § 1º DO ARTIGO 114 E INCLUI O ANEXO III – PLANTA GENÉRICA DE VALORES
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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ALTERA O § 1º DO ARTIGO 114 E INCLUI O ANEXO III – PLANTA GENÉRICA DE VALORES, AMBOS CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 257/2017
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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ACRESCENTA O § 6º E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 50 NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
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Categoria: LEI COMPLEMENTAR
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2024, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAIS NSº. 11.738/2008, 14.113/2020
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NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
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