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Nº: NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADA PARA A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO
Data: 14/02/2024
Categoria: PORTARIAS
Subcategoria: Geral
0183
Descrição
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Nº: 344
Data: 19/03/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
ALTERA O ART. 96 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 101
Descrição
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Nº: 343
Data: 06/03/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TABELA ESPECÍFICA PARA O CARGO DE FISCAL SANITÁRIO,
Descrição
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Nº: 342
Data: 23/02/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
ESTABELECE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Descrição
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Nº: 341
Data: 23/02/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 114 E INCLUI O ANEXO III – PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Descrição
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Nº: 341
Data: 23/02/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 114 E INCLUI O ANEXO III – PLANTA GENÉRICA DE VALORES, AMBOS CONTIDOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 257/2017
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Nº: 340
Data: 21/02/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Descrição
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Nº: 339
Data: 21/02/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
ACRESCENTA O § 6º E O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 50 NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 194, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011
Descrição
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Nº: 338
Data: 07/02/2024
Categoria: LEI COMPLEMENTAR
Subcategoria: Geral
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O ANO DE 2024, PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EFETIVOS E CONTRATADOS DO MUNICÍPIO, REGULAMENTADO PELAS LEIS FEDERAIS NSº. 11.738/2008, 14.113/2020
Descrição
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Nº: 280
Data: 08/03/2024
Categoria: PORTARIAS
Subcategoria: Geral
NOMEIA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
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