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Decretos
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Data: 18/09/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO CM Nº 131/2017 de 18/09/2017.       
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
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Data: 12/09/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº 129/2017 de 12/09/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE TERCEIROS NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO DE ISSQN DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 12/09/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº 130/2017 de 12/09/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PAUTA FISCAL PARA COBRANÇA DO ISSQN CONFORME ARTIGO 159 §5° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 215/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 06/09/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº 128/2017 de 06/09/2017
Descrição: “PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 31/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº 125/2017 de 31/08/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO SR. NILTON GUIMARÃES SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 31/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO CM Nº 125-A/2017 de 31/08/2017.       
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
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Data: 30/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO CM Nº 124/2017 de 30/08/2017.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
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Data: 30/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO CM Nº 123/2017 de 30/08/2017.
Descrição:          “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64” 
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Data: 23/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO Nº 122/2017 de 23/08/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO SITUADO NA RUA DAS SUCUPIRAS, LOTE 05, QUADRA 25, DENOMINADO SETOR URBANO PRINCIPAL (BAIRRO INDUSTRIAL), DA PLANTA URBANA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 14/08/2017
Categoria: Decretos
Subcategoria: Nenhum
Titulo: DECRETO CM Nº 121/2017 de 14/08/2017.
Descrição: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENCÃO DO DOMÍNIO ECONOMIDO, DE ACORDO COM ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64”
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