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Nº: 2237 Data: 20/01/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO EM LOCAIS PÚBLICOS DE FREQUÊNCIA INFANTIL A INSTALAÇÃO DE PLACAS REFERENTES AO DISQUE DENÚNCIA DE CRIMES DE ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2236 Data: 20/01/2023 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 2235 Data: 22/12/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A REALIZAR A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA/VIGILÂNCIA EM SUAS UNIDADES Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 24 vezes
Nº: 2234 Data: 22/12/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2233 Data: 22/12/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 39 DA LEI MUNICIPAL Nº 002/1988, DE 28 DE MARÇO DE 1988 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 2232 Data: 07/12/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: 2231 Data: 07/12/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 2230 Data: 07/12/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 2229 Data: 07/12/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2228 Data: 07/12/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes

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