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Nº: 2207 Data: 03/10/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2206 Data: 03/10/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE UMA ENFERMEIRA, OU OUTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM DURANTE AS CONSULTAS, EXAMES GINECOLÓGICOS E PRÉ-NATAL, E O DIREITO A MULHER A TER ACOMPANHANTE E/OU PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2205 Data: 03/10/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2018/2021, DE 08 DE MARÇO DE 2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2204 Data: 20/09/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: INCLUI META FISCAL NO PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, NA LEI MUNICIPAL N° 2085/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2203 Data: 20/09/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2202 Data: 20/09/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE ESTADO DE MATO GROSSO A INCLUIR A EMPRESA LUCIANA BARBOSA BARZAN COMO BENEFICIARIA DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2201 Data: 16/09/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2200 Data: 08/09/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE CARGA HORARIA DE TRABALHO PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO QUE SEJA RESPONSÁVEL LEGAL PELO DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 16 vezes
Nº: 2199 Data: 08/09/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO A INCLUIR A EMPRESA VILMAR DOS SANTOS LTDA – ME, COMO BENEFICIARIA DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2198 Data: 08/09/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO, NO ÂMBITO O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes

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