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Nº: 2197 Data: 08/09/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, ALTERA O ARTIGO 3º E ALTERA OS INCISOS II, III, IV, V E VI DO ARTIGO 12 AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0290/1999 DE 08/12/1999 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESPORTO – FMID E O CONSELHO MUN Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2196 Data: 29/08/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER UNIFORME PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2195 Data: 17/08/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL 0271/1999 DE 23 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2194 Data: 17/08/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2193 Data: 17/08/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT - PREVIGUAR, Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2192 Data: 17/08/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: CRIA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: 2191 Data: 17/08/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO URBANISTICO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 2190 Data: 05/08/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: MODIFICA O § 1º DO ARTIGO 2°, NA LEI MUNICIPAL Nº 1895/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2189 Data: 04/08/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), FICANDO COMO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SIMONE MACIEL DE ALENCAR GARCIA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 2188 Data: 04/08/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EVENTO PARA ESCOLHA DA RAINHA DO RODEIO, QUE REPRESENTARÁ O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE NO 1º GUARANTÃ AGRO FESTIVAL, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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