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Leis
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Data: 29/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1585/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 29/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1586/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, DE UM ORGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 22/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1575/2017
Descrição: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL À ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE GUARANTÃ – ACRITÃ PARA A REALIZAÇÃO DA 23ª EXPOTÂ 2017 NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 22/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1576/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 22/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1577/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 22/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1578/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 22/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1579/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 22/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1580/2017
Descrição: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 22/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1581/2017
Descrição: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CELEBRAÇÃO DE TERMO CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, EM CUJO INSTRUMENTO CONSTE COMO OBRIGAÇÃO A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA E REPASSE DE PROVENTOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 22/05/2017
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1582/2017
Descrição: “ CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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