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Nº: 2127 Data: 09/03/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 13ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR E DA 4ª COMPANHIA PM DE FORÇA TÁTICA NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2126 Data: 09/03/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GERÊNCIA REGIONAL DA POLITEC NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2125 Data: 02/03/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, À FORMALIZAR CONVÊNIO INTERMUNICIPAL, COM OU SEM REPASSE FINANCEIRO, COM OS MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS PARA UTILIZAREM O HOSPITAL MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2124 Data: 22/02/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 2123 Data: 22/02/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2122 Data: 14/02/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2121 Data: 14/02/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2120 Data: 14/02/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: ESTABELECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES E SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE GUARANTÃ DO NORTE E DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUARANTÃ DO NORTE. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 17 vezes
Nº: 2119 Data: 14/02/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: INSTITUI O PROGRAMA EMPREGA MULHER, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 2118 Data: 14/02/2022 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PELAS REDES PRIVADAS DE SAÚDE DA CIDADE DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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