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Nº: 2097 Data: 13/12/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 2096 Data: 13/12/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA OS ARTIGOS 3º, 5º, 6º E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1818/2018 DE 28/12/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2095 Data: 13/12/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O ANEXO I, ALTERA OS ARTIGOS 5º, 8º E 9º E EXTINGUE O ANEXO II AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1647/2017 DE 04/12/2017 QUE INSTITUI A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL . Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2094 Data: 26/11/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: PROIBI A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2093 Data: 22/11/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, A INCLUIR A EMPRESA E. DA ROZA EIRELI - ME COMO BENEFICIÁRIA DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 2092 Data: 22/11/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, A INCLUIR A EMPRESA E. DA ROZA EIRELI - ME COMO BENEFICIÁRIA DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2091 Data: 22/11/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, A INCLUIR A EMPRESA TRANSPORTADORA TRANSLOPES LTDA, COMO BENEFICIÁRIA DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2090 Data: 22/11/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO A INCLUIR A EMPRESA JONAS GETTENS MACHADO - EIRELI COMO BENEFICIARIA DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007 Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2089 Data: 22/11/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO A INCLUIR A EMPRESA ALEX CLIMATIZAÇÃO EIRELI COMO BENEFICIARIA DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 2088 Data: 22/11/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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