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Nº: 2067 Data: 26/08/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CIDADE EMPREENDEDORA É CIDADE TITULADA”. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2066 Data: 19/08/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA QUADRA 25, DO BAIRRO SETOR INDUSTRIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: 2065 Data: 19/08/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, A INCLUIR A EMPRESA MASTER MF EXTINTORES E ACESSORIOS LTDA COMO BENEFICIARIA DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 11 vezes
Nº: 2064 Data: 19/08/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO A INCLUIR A EMPRESA FENIKYS MADEIRAS EIRELI COMO BENEFICIARIA DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: 2063 Data: 19/08/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, A INCLUIR A EMPRESA UTILISSIMA VARIEDADES EIRELI COMO BENEFICIARIA DA LEI MUNICIPAL Nº 660/2007. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: 2062 Data: 10/08/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 2061 Data: 09/08/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 002/1988, DE 28 DE MARÇO DE 1988, QUE TRATA DAS NORMAS E EXIGÊNCIAS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS URBANOS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: 2060 Data: 04/08/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO e ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1439/2016 DE 05/07/2016 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - CMT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 2059 Data: 04/08/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 002/1988 DE 28/03/1988 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS E EXIGÊNCIAS PARA APROVAÇÃO DOS LOTEAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 2058 Data: 22/07/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes

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