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Data: 08/03/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2019/2021 DE 08 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS OU OUTRA FORMA DE PROPAGANDA DE SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES, GAROTOS OU GAROTAS DE PROGRAMA, EXIBIÇÃO DE IMAGEM DE NUDEZ E DE APELO AO EROTISMO, NO ÂMBITO Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 08/03/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2018/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 04/03/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2017/2021 DE 04 DE MARÇO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER DESAFETAÇÃO DA ÁREA COMUNITÁRIA, LOTE 01, QUADRA 03, DO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 04/03/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2016/2021 DE 04 DE MARÇO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO/CONVÊNIO E FOMENTO, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO ROTARY CLUB DE GUARANTÃ DO NORTE. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 22/02/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2015/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO E FOMENTO, PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E CESSÃO DE SERVIDORES PARA A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAI Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 22/02/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2009/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 22/02/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2011/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 22/02/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 2012/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 22/02/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2014/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 22/02/2021 Categoria: Lei Municipal Subcategoria: Nenhum	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2013/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Descrição: Sem Informação	Visualizar \| Baixar Baixado: 2 vezes

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