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Data: 22/02/2021
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 2010/2021 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Data: 25/01/2021
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2008/2021 DE 25 DE JANEIRO DE 2021-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS.
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Data: 29/12/2020
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2007/2020 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Data: 29/12/2020
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2006/2020 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE – MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
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Data: 18/12/2020
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2004/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Data: 18/12/2020
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2000/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 INCLUI META FISCAL NO PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, NA LEI MUNICIPAL N° 1632/2017 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.
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Data: 18/12/2020
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2001/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º, § 2º, ARTIGO 4º, INCISOS II E IV E ARTIGO 5º CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 1338/2015, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015.
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Data: 18/12/2020
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2002/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 1554/2017, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
Descrição: Sem Informação
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Data: 18/12/2020
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2003/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO OS INCISOS I E II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1808/2018, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Descrição: Sem Informação
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Data: 18/12/2020
Categoria: Lei Municipal
Subcategoria: Nenhum
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 2005/2020 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Descrição: Sem Informação
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